Casamento na Coreia do Sul e Compra de Imóvel no Brasil: empasse sobre regime de bens
A qualificação de compradores casados no exterior sempre exige cautela do Oficial registrador, visto que as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ) impõem que o regime de bens seja desde logo comprovado para constar do registro. Contudo, o que fazer quando a legislação do país de origem simplesmente não […]
Casamento na Itália antes de 1975 e Imóveis no Brasil: o Impacto da Reforma do Direito de Família Italiano
Quando qualificamos títulos envolvendo casamentos celebrados no exterior, a regra geral da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) nos direciona à lei do primeiro domicílio conjugal (Art. 7º, § 4º). No entanto, o que acontece quando o país de origem realiza uma reforma profunda em seu Direito de Família e altera retroativamente […]
Casamento no Exterior e Regime de Bens Estrangeiro: O STJ e a Compra e Venda de Imóveis no Brasil
A globalização e a transnacionalidade das relações familiares exigem que os operadores do Direito e os registradores de imóveis dominem as regras do Direito Internacional Privado. No julgamento do processo 1052878-36.2024.8.26.0100, a Juíza julgou improcedente a dúvida suscitada por Oficial de Registro de Imóveis, autorizando o registro de uma promessa de compra e venda sem […]
Nacionalidade Originária e Adoção no Estrangeiro: O STF e o Tema 1253
A definição de quem é “brasileiro nato” é uma questão de soberania, mas também de direitos fundamentais. Recentemente, o Plenário do STF fixou uma tese histórica que assegura a filhos adotivos nascidos no estrangeiro o mesmo direito à nacionalidade originária conferido aos filhos biológicos. A decisão, relatada pela Ministra Cármen Lúcia, fundamenta-se no princípio da […]
Inventário no Exterior e Herdeiro Incapaz no Brasil: Até onde vai a competência do Juiz brasileiro?
Nas sucessões transnacionais, é comum o surgimento de conflitos sobre qual autoridade deve decidir sobre o patrimônio. No caso analisado pelo STJ, um herdeiro interditado no Brasil buscava autorização judicial (alvará) para ser representado por sua curadora em um inventário extrajudicial em Portugal, onde se localizam os bens deixados por sua avó. A decisão reformou […]