ESPECIALIDADE OBJETIVA: O RIGOR REGISTRAL DIANTE DE TRANSCRIÇÕES PRECÁRIAS
A transição entre o antigo modelo de transcrições e o atual sistema de matrículas inaugurado pela Lei nº 6.015/1973 ainda impõe complexos desafios práticos ao Direito Imobiliário. No julgamento da Apelação Cível nº 1000014-21.2025.8.26.0315, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSMSP) reafirmou que o Princípio da Especialidade Objetiva é pressuposto categórico para qualquer […]
Especialidade Objetiva: O rigor do registro frente às transcrições precárias
A transição entre o antigo regime de transcrições e o atual sistema de matrículas ainda gera gargalos na regularização imobiliária. No julgamento da Apelação Cível nº 1000014-21.2025.8.26.0315, o Conselho Superior da Magistratura (CSMSP) decidiu que a publicidade registrária não pode subsistir sem a devida individualização do bem, mantendo a negativa de registro de citação de […]
A Aplicação da Cindibilidade no Registro de Imóveis: Entre a Dinâmica do Negócio Jurídico e o Rigor da Especialidade Objetiva.
Cindibilidade ou parcelaridade do título é a possibilidade jurídica de separar os negócios jurídicos contidos do título apresentado a registro. Isto significa dizer que o título pode ser aproveitado naquilo que é registrável – separando o fato não registrado do direito que está inscrito. Há títulos que contém negócios jurídicos distintos, como um formal de […]
Matrícula bloqueada há 30 anos: Por que o tempo não resolve tudo?
Imagine comprar um imóvel e descobrir que o registro está “congelado” desde 1992. Foi o que aconteceu em Iguape, litoral paulista, onde um proprietário buscou o bloqueio de matrículas e transcrições referente a uma área do loteamento “Jardim Imigrantes”. Apesar do argumento de que 30 anos de inércia seriam suficientes para liberar o registro, a […]