Leilão Anulado: Imóvel descrito como “Terreno” no Edital foi Arrematado por Preço Vil
Imagine financiar um terreno, construir uma casa nele e, anos depois, ver esse imóvel (agora muito mais valioso) ser leiloado pela descrição antiga de “terreno”, por um valor irrisório. Foi exatamente isso que levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anular um leilão extrajudicial (REsp 2.167.979-PB). A decisão é um alerta […]
Leilão Anulado: STJ exige descrição atualizada do imóvel no edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante sobre leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária. Em um caso recente (REsp 2.167.979/PB), a Terceira Turma anulou uma arrematação porque o edital descrevia o bem apenas como um “terreno”, quando na verdade já existia uma construção no local. Essa falha levou a uma arrematação […]
Limites Legais nas Alienações Fiduciárias: A Controvérsia sobre Preço Vil em Leilões Extrajudiciais de Imóveis
As expropriações de bens através de leilões, sejam judiciais ou extrajudiciais, representam um importante instrumento para efetividade das execuções. No entanto, é fundamental compreender que essas modalidades de leilões são regidas por legislações distintas, cada qual com suas particularidades e dispositivos específicos que norteiam os procedimentos e estabelecem os limites legais para a realização desses […]