Ilegitimidade Ativa em Pedido de Providências: O Rigor do Registro de Imóveis
Recentemente, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJSP), no julgamento do Recurso Administrativo 1003424-86.2022.8.26.0123, reafirmou uma premissa básica, mas frequentemente negligenciada: na via administrativa, a posse e os contratos particulares não registrados não conferem legitimidade para pleitear o cancelamento de matrículas de terceiros. A decisão, relatada pela Corregedora-Geral Silvia Rocha, destaca que o […]
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CESSÕES SUCESSIVAS. CONTINUIDADE.
1VRPSP – Dúvida: 1075645-34.2025.8.26.0100 Localidade: São Paulo Data de Julgamento: 27/06/2025 Data DJ: 02/07/2025 Unidade: 8 Relator: Renata Pinto Lima Zanetta Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 195 Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 237 Especialidades: Registro de Imóveis Registro de imóveis – dúvida registrária […]
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CESSÕES SUCESSIVAS. CONTINUIDADE.
1VRPSP – Dúvida: 1075645-34.2025.8.26.0100 Localidade: São Paulo Data de Julgamento: 27/06/2025 Data DJ: 02/07/2025 Unidade: 8 Relator: Renata Pinto Lima Zanetta Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 195 Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 237 Especialidades: Registro de Imóveis Registro de imóveis – dúvida registrária […]
CARTA DE ARREMATAÇÃO – MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO. CONTINUIDADE.
CSMSP – Apelação Cível: 1004827-28.2021.8.26.0543 Localidade: Santa Isabel Data de Julgamento: 20/06/2024 Data DJ: 28/06/2024 Relator: Francisco Loureiro Jurisprudência: Indefinido Registro de imóveis – carta de adjudicação – título judicial que se sujeita à qualificação registral – modo derivado de aquisição da propriedade – desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – impossibilidade de registro […]
INVENTÁRIO CONJUNTO. PARTILHA PER SALTUM. CONTINUIDADE. ITCMD – FAZENDA DO ESTADO – HOMOLOGAÇÃO. TRIBUTOS – FISCALIZAÇÃO. CSMSP
Apelação Cível: 1003838-82.2023.8.26.0565 Localidade: São Caetano do Sul Data de Julgamento: 15/12/2024 Data DJ: 21/03/2024 Relator: Fernando Antônio Torres Garcia Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 289 Lei: CTN – Código Tributário Nacional – 5.172/1966 ART: 134 INC: VI Lei: LO – Novo CPC – 13.105/15 ART: 672 Lei: […]