A importância das serventias de registro civil para o primeiro contato do indivíduo com a cidadania
Alguns doutrinadores trazem o registro de nascimento como um instituto jurídico que desempenha um papel fundamental como uma instituição pública destinada à identificação dos cidadãos, assegurando o pleno exercício de seus direitos. No âmbito do território nacional, é regra que todo nascimento seja devidamente registrado, seja no local em que ocorreu o parto ou na […]