Protesto de Títulos e Documentos de Dívida: Qualificação Notarial e o Atributo da Certeza (Julho/2026)
A Lei de Protestos (Lei nº 9.492/1997, Art. 1º) ampliou a atuação dos Tabelionatos de Protesto ao permitir não apenas o apontamento de títulos de crédito tradicionais (como cheques e duplicatas), mas também de quaisquer “documentos de dívida”. O item 22 do Capítulo XV das NSCGJ/SP ratifica que a obrigação constante do documento deve ser […]
Matrícula bloqueada há 30 anos: Por que o tempo não resolve tudo?
Imagine comprar um imóvel e descobrir que o registro está “congelado” desde 1992. Foi o que aconteceu em Iguape, litoral paulista, onde um proprietário buscou o bloqueio de matrículas e transcrições referente a uma área do loteamento “Jardim Imigrantes”. Apesar do argumento de que 30 anos de inércia seriam suficientes para liberar o registro, a […]