A Doação Inoficiosa no Direito Brasileiro
Introdução A doação inoficiosa é um instituto do direito sucessório que visa garantir a preservação da legítima, ou seja, a porção do patrimônio do doador destinada aos herdeiros necessários, conforme previsto na legislação brasileira. O artigo 549 do Código Civil estabelece que o doador não pode dispor, por meio de doação, de mais do que […]
