Usucapião e o seu desafio da notificação
A usucapião é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse contínua, pacífica e com a intenção de dono, ao longo de um determinado período. No Brasil, esse instituto é regido principalmente pelos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil. Apesar de sua relevância na regularização da […]
