Divórcio e Dissolução de União Estável Extrajudicial: Aspectos Práticos e Jurídicos

Dissolução de União Estável Extrajudicial: Aspectos Práticos

Introdução A possibilidade de realizar o divórcio e a dissolução de união estável de forma extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.441/2007, representa um avanço no Direito de Família brasileiro. Com a mudança, casais passaram a ter a opção de resolver esses processos de forma mais ágil e menos onerosa, desde que observadas certas condições, como […]