A concessão de alimentos compensatórios entre ex-cônjuges: o procedimento extrajudicial como alternativa rápida e eficiente
O direito aos alimentos, tradicionalmente associado à obrigação entre pais e filhos, passou a englobar também as relações entre ex-cônjuges com o reconhecimento dos alimentos compensatórios. Diferente da pensão alimentícia, que visa a manutenção básica de um indivíduo, os alimentos compensatórios têm como objetivo equilibrar as desigualdades financeiras resultantes da dissolução do casamento. Esses alimentos […]
