ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NULIDADE. TÍTULO CAUSAL.

1VRPSP – Dúvida: 1001782-45.2025.8.26.0100 Localidade: São Paulo Data de Julgamento: 15/01/2025 Data DJ: 17/01/2025 Unidade: 3 Relator: Renata Pinto Lima Zanetta Jurisprudência: Indefinido Registro de Imóveis – Dúvida – Adjudicação compulsória extrajudicial – Impugnação do requerido alegando nulidade do compromisso de compra e venda por erro, dolo e objeto ilícito – Matéria intrínseca ao contrato […]