USUCAPIÃO DE SERVIDÃO: POSSIBILIDADE E ASPECTOS RELEVANTES

aquisição de propriedade por usucapião

O instituto da usucapião, previsto no Código Civil Brasileiro, permite a aquisição da propriedade ou de direitos reais pelo exercício prolongado e contínuo de uma posse.  A propriedade é a chave para a compreensão dos demais direitos reais. A partir dos desdobramentos dos poderes dominiais surgem os direitos de fruição, garantia e aquisição. Atributos da […]