O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE E OS TÍTULOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 6.015/73

O dia 1º de janeiro de 1976 foi o marco dos registros públicos no Brasil, quando entrou em vigor a Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), instrução normativa que inaugurou o novo sistema registral brasileiro, trazendo, logo em seu primeiro artigo, a promessa de segurança e eficácia aos atos jurídicos. Tem-se então, um novo sistema […]