Legitimidade passiva concorrente em ações de cobrança de quotas condominiais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que tanto o promitente vendedor quanto o promitente comprador podem ser cobrados pelas quotas condominiais após a imissão do comprador na posse do imóvel. A decisão foi proferida no REsp 1.910.280-PR, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, em 3/4/2025, e reforça a […]