Perda de Propriedade Rural por Tráfico de Drogas Não Atinge Terceiros de Boa-Fé
A perda da propriedade rural usada para o tráfico de drogas pode atingir parentes que não tinham conhecimento do crime? Em uma importante decisão recente (AgRg no REsp 2.188.777-PR), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a proteção ao terceiro de boa-fé e limitou o alcance do perdimento de bens. A decisão […]