Bloqueio de Matrícula por Fraude: Quando a Corregedoria Pode Atuar?
Recentemente, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJSP) proferiu uma decisão pedagógica no Recurso Administrativo 1000026-84.2024.8.26.0116. O caso envolveu o bloqueio administrativo de matrículas em Campos do Jordão após a detecção de documentos falsos em uma tentativa de venda de imóvel. A grande questão debatida foi: se um documento (como um RG ou […]