Retificação de Área: Cuidado para não confundir com Usucapião!
A retificação de registro imobiliário é uma ferramenta poderosa para corrigir medidas e descrições confusas, mas ela tem limites claros. Recentemente, a CGJSP negou um pedido de retificação de área (Processo 0043271-79.2025.8.26.0100) que tentava algo, no mínimo, ambicioso: transformar um lote de 560 m² em uma área de mais de 160 hectares. O relator Francisco […]