Gleba ou Lote? O erro que trava o parcelamento do solo urbano
Você já viu um caso onde a Prefeitura aprova um projeto, mas o Cartório de Registro de Imóveis nega a averbação? Isso é mais comum do que parece e aconteceu recentemente em Várzea Paulista. A decisão da CGJSP no Recurso Administrativo 1003862-05.2021.8.26.0655 reforça que, no Direito Registral, a nomenclatura correta não é apenas um detalhe […]