Loteamento e Indisponibilidade: Por que a Colação em Inventário barrou o Registro?
O registro de um loteamento é muito mais do que um ato administrativo; é um ato de disposição do domínio imobiliário. Recentemente, o CSMSP manteve a negativa de registro do loteamento “Jardim Olho D’Água” em Americana/SP devido a uma averbação (Av. 12) que determinava que o imóvel deveria ser levado à colação em um processo […]