Casamento na Itália antes de 1975 e Imóveis no Brasil: o Impacto da Reforma do Direito de Família Italiano
Quando qualificamos títulos envolvendo casamentos celebrados no exterior, a regra geral da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) nos direciona à lei do primeiro domicílio conjugal (Art. 7º, § 4º). No entanto, o que acontece quando o país de origem realiza uma reforma profunda em seu Direito de Família e altera retroativamente […]