Condomínio Residencial vs. Airbnb: O STJ e a Validade da Proibição de Aluguel de Curtíssima Temporada

A proliferação de plataformas digitais que viabilizam a locação fracionada por dias ou semanas transformou a convivência em edifícios residenciais, gerando conflito entre condôminos que buscam rentabilidade imobiliária e moradores que prezam por segurança, privacidade e tranquilidade. No julgamento do REsp nº 1.954.824, a Quarta Turma do STJ ratificou a linha já pacificada pela Segunda […]