Recibo de Compra e Venda como Justo Título na Usucapião Ordinária: A Flexibilização Teleológica do STJ (REsp 2.215.421)
A usucapião ordinária (art. 1.242 do Código Civil) exige, além da posse contínua, mansa e pacífica com ânimo de dono, a concorrência de dois elementos específicos: a boa-fé e o justo título. Historicamente, parte substancial da jurisprudência e da doutrina mais conservadora relutava em admitir documentos precários — como meros recibos ou notas de pagamento […]