Usucapião Extraordinária Extrajudicial: A Prescindibilidade de Justo Título e a Retratação do Registrador (CSMSP)
O procedimento de usucapião extrajudicial perante o Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei nº 6.015/1973 c/c Provimento CNJ nº 149/2023) exige rigor na qualificação registral, mas sem desvirtuar as espécies de usucapião consagradas no direito material civil. No julgamento da Apelação Cível nº 1012006-97.2025.8.26.0405, da Comarca de Osasco/SP, o CSMSP deu provimento ao recurso […]