Ação de Sonegados contra Herdeiros: A Inexigibilidade de Encerramento do Inventário diante da Oposição Inequívoca à Colação
A sonegação de bens na sucessão hereditária consiste na omissão dolosa de bens do espólio que deveriam ser inventariados ou trazidos à colação (arts. 1.992 e seguintes do Código Civil). Historicamente, há um debate processual sobre o momento exato em que nasce o interesse de agir para a propositura da ação de sonegados, especialmente em […]