Adjudicação Compulsória e Cadeia de Cessões: Cedentes Intermediários não Precisam Integrar o Polo Passivo (CSMSP 2026)
A qualificação de cartas de sentença extraídas de ações de adjudicação compulsória frequentemente esbarra em exigências formais quando há registros ou averbações de compromissos e cessões intermediárias na matrícula. Parte dos registradores imobiliários sustenta que a ausência dos cedentes anteriores na relação processual violaria o princípio da continuidade (arts. 195 e 237 da Lei nº […]