Partilha de Usufruto Conjuntivo no Divórcio, Uso Exclusivo e Ausência de Cláusula de Acrescer (CSMSP 2026)

A dissolução da sociedade conjugal impõe não apenas a divisão do domínio pleníssimo, mas também a definição sobre direitos reais limitados titularizados em comum pelo casal, como o usufruto vitalício instituído simultaneamente em favor de ambos os cônjuges. Na redação dos acordos judiciais e escrituras públicas de divórcio, contudo, a imprecisão terminológica – como estipular […]