Investigação de Paternidade Post Mortem e Prova Pericial

Nas demandas de estado da pessoa, especialmente nas ações de investigação de paternidade post mortem que envolvem exumação e exame de DNA, a prova pericial genética assume papel central para a definição do vínculo filiatório e seus reflexos sucessórios e registrais. Para que a conclusão técnica ostente legitimidade democrática, o Código de Processo Civil assegura […]