Entre os dias 27, 28 e 29 de agosto de 2025, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoveu o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial no Hotel W, em São Paulo. Reconhecido como o principal espaço de debate e aprimoramento da atividade notarial no estado, o evento contou com a presença de mais de 300 participantes, incluindo notários, registrarores, autoridades jurídicas, acadêmicos e representantes de diversos setores afins, reunidos em torno do tema central: “Notariado em evolução: perspectivas e práticas atuais”.
Destaque para a mesa temática “Direito de Família: questões polêmicas”
Encerrando o ciclo de debates no terceiro dia (29/08), a mesa “Direito de Família: questões polêmicas” contou com a mediação de Tabeliã Moema Locatelli Belluzzo e reuniu especialistas do Direito Notarial e Registral, entre eles, a 25º Tabeliã de Notas da Capital, Mestre e Doutoranda em Direito pela Unesp, Professora e Autora de Livros Jurídicos, Letícia Faria, que trouxe discussões relevantes e contemporâneas sobre o tema.
Em sua fala, a Professora Letícia abordou a separação de fato extrajudicial, instituto recentemente regulamentado pela Resolução nº 571/2024 do CNJ. Trata-se de uma novidade que permite ao casal, por escritura pública, formalizar consensualmente o fim da vida em comum, sem dissolver o casamento.
A palestra ainda trouxe reflexões sobre questões polêmicas, como a exigência de declaração de inexistência de gravidez e o debate em torno da possibilidade de declaração unilateral da separação.
A mesa foi encerrada com um momento especial conduzido pela mediadora Moema Locatelli Belluzzo, que apresentou o projeto ELLAS — Equidade, Letramento, Liderança, Ação e Social. A iniciativa nasceu da percepção das desigualdades de gênero ainda presentes no Brasil e da necessidade de criar um movimento transformador a partir dos Cartórios, que estão inseridos diretamente nas comunidades.
O ELLAS busca enfrentar a violência contra a mulher, a sub-representação feminina em espaços de decisão e os desafios estruturais para a ascensão profissional, transformando o extrajudicial em um espaço de acolhimento, valorização e protagonismo feminino. Com apoio de entidades nacionais como ANOREG/BR, IRIB, RIB, CNB/CF, ARPEN/BR, IRTDPJ/BRASIL, IEPTB/BRASIL e CNR, o projeto se consolidou como um movimento coletivo dos Cartórios do Brasil voltado à equidade de gênero e à inclusão social.
Assim, o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial não apenas promoveu debates técnicos de alta relevância, mas também reafirmou o compromisso da classe com pautas sociais urgentes, encerrando sua programação com uma mensagem de responsabilidade, transformação e esperança.
