Casamento celebrado no exterior produz efeitos no Brasil mesmo sem registro?
A crescente circulação internacional de pessoas faz surgir situações jurídicas que ultrapassam as fronteiras de um único país. É cada vez mais comum que brasileiros residam no exterior, possuam dupla nacionalidade, celebrem casamento em outro país e mantenham patrimônio no Brasil. Diante disso, uma dúvida é especialmente relevante: quem se casou regularmente no exterior, mas […]
O Erro que Trava seu Processo Antes Mesmo de Começar
O Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) é o sistema central da vida civil de qualquer pessoa. Para entender como ele funciona, gosto de usar a metáfora da árvore: pense no RCPN como uma árvore, e o Livro A como o tronco dessa árvore. Se o tronco estiver comprometido, nenhum galho nasce — e, se […]
O REGISTRADOR DE IMÓVEIS NÃO É FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA
Por Ceni Teresinha Ferraz Bonato Nos últimos anos consolidou-se, em parte da prática registral brasileira, a compreensão de que o registrador de imóveis deve atuar como uma espécie de fiscal preventivo da Fazenda Pública quando analisa pedidos de usucapião extrajudicial. Essa percepção costuma se manifestar por meio de duas exigências recorrentes: a demonstração do chamado […]