Herdeiros podem cobrar aluguéis que o falecido nunca cobrou? STJ explica a Supressio
Imagine a seguinte situação: por 20 anos, um pai administra os imóveis de seus filhos, recebendo 100% dos aluguéis com o total conhecimento e concordância (aquiescência) deles. Anos depois, os filhos falecem. Os netos (herdeiros) podem processar o avô para exigir a devolução desses 20 anos de aluguéis? Em decisão recente (REsp 2.214.957-PR), a Quarta […]
Herdeiros podem perder aluguéis por inércia? STJ aplica a supressio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em um caso recente (REsp 2.214.957/PR), que herdeiros não podem cobrar aluguéis retroativos de imóveis que foram administrados por um familiar por mais de 20 anos sem qualquer oposição. A decisão é um exemplo clássico da aplicação da supressio, um instituto jurídico baseado na boa-fé objetiva que impede […]