O TRASLADO DE REGISTROS CIVIS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR: análise a Resolução CNJ nº 155/2012.
Introdução De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 4,9 milhões de brasileiros vivem fora do território nacional, com maior concentração nos Estados Unidos, em Portugal, no Paraguai, no Reino Unido e no Japão. Parte relevante desse contingente constitui família, adquire bens, e, com frequência, retorna ao Brasil para investir em imóveis, ainda […]
Casamento celebrado no exterior produz efeitos no Brasil mesmo sem registro?
A crescente circulação internacional de pessoas faz surgir situações jurídicas que ultrapassam as fronteiras de um único país. É cada vez mais comum que brasileiros residam no exterior, possuam dupla nacionalidade, celebrem casamento em outro país e mantenham patrimônio no Brasil. Diante disso, uma dúvida é especialmente relevante: quem se casou regularmente no exterior, mas […]