“Contrato de Gaveta” vs. Hipoteca: STJ Define quem Vence em Imóvel Comercia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu uma disputa crucial (REsp 2.141.417-SC) entre um comprador de imóvel comercial e um credor hipotecário. A questão era: o que vale mais, uma promessa de compra e venda celebrada primeiro, mas não registrada, ou uma hipoteca registrada posteriormente? A Quarta Turma foi clara: se for um contrato sem […]