Divórcio na Separação Convencional: A casa construída em terreno comum entra na partilha?
Muitos casais que optam pelo regime de separação convencional de bens acreditam que, em caso de divórcio, não haverá qualquer comunicação de patrimônio. No entanto, uma decisão recente da Quarta Turma do STJ trouxe uma interpretação fundamental sobre construções realizadas em terrenos adquiridos em conjunto. No julgamento em questão, o Tribunal analisou se uma edificação […]
Imóvel de Programa Habitacional no Divórcio: É Preciso Dividir? O STJ Responde
Uma dúvida muito comum em processos de divórcio é sobre a partilha de bens recebidos por doação. E quando essa doação vem de um programa habitacional do governo, registrado no nome de apenas uma pessoa? O outro cônjuge tem direito à metade? A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final […]