INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ENTRE COLATERAIS: CINQUENTA ANOS SEM CONTATO, PARTILHA DESIGUAL E IMPASSE JURÍDICO DECORRENTE DE ALEGAÇÃO DE FILIAÇÃO
1. Introdução e delimitação do problema sucessório Inventários envolvendo parentes colaterais costumam apresentar desafios que vão muito além das questões patrimoniais. Em muitos casos, a principal dificuldade reside na correta identificação dos herdeiros legítimos, especialmente quando os vínculos familiares se encontram fragilizados ou rompidos há décadas. Em caso recente, um inventário extrajudicial revelou exatamente esse […]
Herança de Terreno de Marinha: SPU pode multar por falta de comunicação?
Quem recebe um terreno de marinha por herança ou doação (transferência não onerosa) e não comunica a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pode ser multado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a questão ao julgar o REsp 2.149.911-RJ: essa multa só é válida para transferências ocorridas após a Lei n. 14.474/2022. O Caso: […]
Herdeiros podem cobrar aluguéis que o falecido nunca cobrou? STJ explica a Supressio
Imagine a seguinte situação: por 20 anos, um pai administra os imóveis de seus filhos, recebendo 100% dos aluguéis com o total conhecimento e concordância (aquiescência) deles. Anos depois, os filhos falecem. Os netos (herdeiros) podem processar o avô para exigir a devolução desses 20 anos de aluguéis? Em decisão recente (REsp 2.214.957-PR), a Quarta […]