Lote sem construção: STJ autoriza taxa de ocupação em distrato?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente um entendimento que impacta diretamente o bolso de compradores e a segurança de loteadoras: a possibilidade de cobrar taxa de ocupação em lote não edificado. Sob as regras da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), o tribunal definiu que a ausência de construção no terreno não impede a […]
Taxa de Fruição em Lote Vazio? STJ Decide que Sim, após a Lei do Distrato
Uma das maiores dúvidas em distratos imobiliários acaba de ser respondida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao julgar o REsp 2.104.086-SP, a Quarta Turma decidiu que é possível cobrar taxa de fruição na rescisão de contrato de lote não edificado (lote vago), desde que o contrato tenha sido assinado após a vigência da Lei […]