Leilão de Imóveis: Edital não precisa seguir descrição do contrato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento fundamental para a eficiência dos leilões extrajudiciais: a descrição do imóvel no edital do leilão não depende estritamente daquela que consta no contrato de propriedade fiduciária. A decisão esclarece que o objetivo principal do edital é informar potenciais compradores sobre o estado real do bem, garantindo […]
Leilão de imóvel: Como é calculada a parte do cônjuge não devedor?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento vital para o Direito de Família e Sucessões: o valor da avaliação do imóvel é a base correta para calcular a cota da esposa ou do marido que não é parte na dívida, quando o bem vai a leilão. Essa decisão impede que o cônjuge alheio […]