O PROCESSO DE USUCAPIÃO E A (DES)NECESSIDADE DA ASSINATURA DO CÔNJUGE
A usucapião é classificada como uma ação real e, dessa forma, atrai a aplicação da regra do artigo 73 do Código de Processo Civil. A assinatura do cônjuge no processo de usucapião é uma questão relevante dentro do direito de família e de propriedade. Isso ocorre porque a usucapião envolve a aquisição de um imóvel […]
COMPRA E VENDA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. CÔNJUGE PRÉ-MORTO. PARTILHA – REGISTRO PRÉVIO. DOAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER. AVERBAÇÃO.
CSMSP – Apelação Cível: 1007246-74.2023.8.26.0438 Localidade: Penápolis Data de Julgamento: 08/03/2024 Data DJ: 14/03/2024 Relator: Francisco Loureiro Jurisprudência: Indefinido Lei: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 551 PAR: único Especialidades: Registro de Imóveis Registro de imóveis – negativa de registro de escritura de compra e venda de bem imóvel – recusa fundada […]
Usucapião de Terreno Vago: Requisitos e Particularidades na Normativa de São Paulo
A usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio do exercício da posse, desde que cumpridos certos requisitos legais. No contexto do Código de Normas da Cidade de São Paulo, a usucapião de terrenos vagos possui características específicas que merecem atenção especial, incluindo a exigência de duas testemunhas, além dos […]
Inteligência artificial no Café com Registro de Imóveis: uma nova experiência de aprendizado
Na live mais recente do Café com Registro de Imóveis do Professor Salomão, que já celebra cinco anos de sucesso, uma novidade surpreendeu os participantes: a utilização de Inteligência Artificial para potencializar a experiência dos alunos. Pela primeira vez, a ferramenta foi empregada para gerar três materiais exclusivos: uma transcrição completa da live, um resumo […]
Divórcio e Dissolução de União Estável Extrajudicial: Aspectos Práticos e Jurídicos
Introdução A possibilidade de realizar o divórcio e a dissolução de união estável de forma extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.441/2007, representa um avanço no Direito de Família brasileiro. Com a mudança, casais passaram a ter a opção de resolver esses processos de forma mais ágil e menos onerosa, desde que observadas certas condições, como […]
O Princípio da Prioridade Registral e o Atendimento Prioritário da Pessoa com Deficiência
A Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e o inciso IX do artigo 3º, prevê que, “para fins de aplicação do Estatuto, consideram-se: pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou […]
A Impossibilidade do Direito Real de Habitação para o Ex-Cônjuge: Análise à Luz da Legislação Vigente e Decisão do STJ de 2024
Introdução O direito real de habitação é um instituto relevante no Direito Civil brasileiro, previsto no art. 1.831 do Código Civil de 2002, que garante ao cônjuge sobrevivente o direito de permanecer residindo no imóvel destinado à moradia da família, mesmo que não seja proprietário do bem. Trata-se de uma proteção de caráter vitalício e […]
Leilões e Tokenização Imobiliária: qual a sua finalidade na prática?
O QUE É TOKENIZAÇÃO? Segundo a minha definição, a tokenização imobiliária é o processo de transformação de um ativo real em um ativo virtual, fragmentando-o em unidades criptografadas e criando o chamado token, que será registrado através da tecnologia blockchain. Importante ressaltar que não há vinculação de direito real sobre a propriedade, mas sim a […]
Mentoria Aliança Triunfo lança segunda turma e celebra sucesso no RI EXPERIENCE
Durante a segunda edição do RI EXPERIENCE, os participantes do evento tiveram a oportunidade única de adquirir presencialmente a mentoria “Aliança Triunfo”, um programa que já vem transformando a vida de muitos profissionais do direito. Baseada em três pilares fundamentais: mentalidade, conhecimento e ambiente, a mentoria foi um dos grandes destaques do evento, atraindo a […]
Lançamento da obra Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática acontece no RI EXPERIENCE
O livro Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática, de autoria de Marcos Salomão e Leticia Faria, com organização de Maria Laura Moscardini, já desponta como um dos grandes sucessos editoriais do ano. Publicado pela Editora Foco, a obra esgotou sua tiragem inicial em apenas 17 dias, conquistando o status de best-seller em tempo recorde. O lançamento […]