USUCAPIÃO. MANDADO JUDICIAL. MATRÍCULA – DESCRIÇÃO – DIVERGÊNCIA. ÁREA – LOCALIZAÇÃO – IDENTIFICAÇÃO. ESPECIALIDADE OBJETIVA.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1003625-71.2023.8.26.0405 LOCALIDADE: Osasco DATA DE JULGAMENTO: 15/08/2024 DATA DJ: 23/08/2024 UNIDADE: 1 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: CF – Constituição da República – 1988 ART: 191 PAR: único LEI: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 102 ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – usucapião – mandado […]