Leilão de imóvel: Como é calculada a parte do cônjuge não devedor?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento vital para o Direito de Família e Sucessões: o valor da avaliação do imóvel é a base correta para calcular a cota da esposa ou do marido que não é parte na dívida, quando o bem vai a leilão. Essa decisão impede que o cônjuge alheio […]
DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO – EXCESSO. ITBI. TRIBUTOS – FISCALIZAÇÃO
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1018707-14.2022.8.26.0071 DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2024 DATA DJ: 21/06/2024 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: LNR – Lei de Notários e Registradores – 8.935/1994 ART: 30 INC: XI ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – dúvida julgada procedente – escritura pública de divórcio com partilha de bens – partilha desigual – […]