“Contrato de Gaveta” vs. Hipoteca: STJ Define quem Vence em Imóvel Comercia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu uma disputa crucial (REsp 2.141.417-SC) entre um comprador de imóvel comercial e um credor hipotecário. A questão era: o que vale mais, uma promessa de compra e venda celebrada primeiro, mas não registrada, ou uma hipoteca registrada posteriormente? A Quarta Turma foi clara: se for um contrato sem […]
Promessa de compra e venda sem registro não oponível a terceiro de boa-fé, decide STJ.
EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL COMERCIAL. SÚMULA N. 308/STJ. REGISTRO. CARTÓRIO DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. INOPONIBILIDADE. TERCEIRO DE BOA-FÉ. GARANTIA REAL. HIPOTECA. EFICÁCIA. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ESPECIAL Nº 2141417 – SC (2023/0138310-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA Resenha do blog: Promessa de compra […]