Notas devolutivas em inventários e partilhas: o desafio do Direito Notarial e Registral.
No fascinante e, por vezes, desafiador mundo do direito notarial e registral imobiliário, o tema das notas devolutivas em inventários e partilhas, títulos judiciais e escrituras públicas se destaca como uma questão crítica. Para muitos envolvidos — desde proprietários, compradores, herdeiros e doadores — a esperança de economizar impostos ou contornar burocracias pode levar a […]
CONDOMÍNIO – EXTINÇÃO. DIVISÃO. RETIFICAÇÃO. PRENOTAÇÃO – PRIORIDADE. PRIOR IN TEMPORE, POTIOR IN IURE. CONTINUIDADE.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1045802-84.2022.8.26.0114 LOCALIDADE: Campinas DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2024 DATA DJ: 21/06/2024 UNIDADE: 2 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – divisão amigável de imóveis – mandado judicial que determina tão somente a retificação do registro imobiliário – aditamento indeferido pelo juízo que proferiu a sentença, sob […]
CARTA DE ARREMATAÇÃO – MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO. CONTINUIDADE.
CSMSP – Apelação Cível: 1004827-28.2021.8.26.0543 Localidade: Santa Isabel Data de Julgamento: 20/06/2024 Data DJ: 28/06/2024 Relator: Francisco Loureiro Jurisprudência: Indefinido Registro de imóveis – carta de adjudicação – título judicial que se sujeita à qualificação registral – modo derivado de aquisição da propriedade – desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – impossibilidade de registro […]