INVENTÁRIO CONJUNTO. PARTILHA PER SALTUM. CONTINUIDADE. ITCMD – FAZENDA DO ESTADO – HOMOLOGAÇÃO. TRIBUTOS – FISCALIZAÇÃO. CSMSP
Apelação Cível: 1003838-82.2023.8.26.0565 Localidade: São Caetano do Sul Data de Julgamento: 15/12/2024 Data DJ: 21/03/2024 Relator: Fernando Antônio Torres Garcia Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 289 Lei: CTN – Código Tributário Nacional – 5.172/1966 ART: 134 INC: VI Lei: LO – Novo CPC – 13.105/15 ART: 672 Lei: […]
O processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial
Tratada nos artigos 440-A a 440-AM, do Provimento 149/CN/CNN/CNJ-Extra, a adjudicação compulsória pela via extrajudicial é mais um instrumento de desjudicialização, que foi introduzido na Lei de Registros Públicos – artigo 216-B, pela Lei 14382/22. Nesse processo extrajudicial, podemos fazer uma analogia ao judicial, considerando que temos, o Tabelião de Notas em 1ª Instância, onde […]
Compra e venda de imóveis por brasileiro no exterior através do E-notariado
O e-Notariado é uma ferramenta que dá inúmeras possibilidades às pessoas, mas que ainda não é muito conhecida. Porém, naturalmente, as pessoas vão desenvolver o hábito de buscar o e-Notariado para a solução de muitas situações, como vender ou comprar um imóvel no Brasil estando fora do país. Antigamente, essa situação só era possível através […]
O Tabelionato de Notas como excelente ferramenta para o Direito das Famílias contemporâneo
Atualmente, o Direito das Famílias tem se mostrado cada vez mais dinâmico e complexo, refletindo as mudanças sociais, culturais e legais que caracterizam a sociedade contemporânea. Nesse contexto, o tabelionato de notas se destaca como uma ferramenta fundamental, proporcionando segurança jurídica, celeridade e eficiência na formalização de atos e negócios jurídicos familiares. É sabido que […]