Usucapião de Terreno Vago: Requisitos e Particularidades na Normativa de São Paulo
A usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio do exercício da posse, desde que cumpridos certos requisitos legais. No contexto do Código de Normas da Cidade de São Paulo, a usucapião de terrenos vagos possui características específicas que merecem atenção especial, incluindo a exigência de duas testemunhas, além dos […]
USUCAPIÃO. MANDADO JUDICIAL. MATRÍCULA – DESCRIÇÃO – DIVERGÊNCIA. ÁREA – LOCALIZAÇÃO – IDENTIFICAÇÃO. ESPECIALIDADE OBJETIVA.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1003625-71.2023.8.26.0405 LOCALIDADE: Osasco DATA DE JULGAMENTO: 15/08/2024 DATA DJ: 23/08/2024 UNIDADE: 1 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: CF – Constituição da República – 1988 ART: 191 PAR: único LEI: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 102 ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – usucapião – mandado […]
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LOTEAMENTO IRREGULAR. COMPRA E VENDA. REGISTRO ESPECIAL. EXIGÊNCIAS – CUMPRIMENTO NO CURSO DA DÚVIDA.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1000440-26.2024.8.26.0361 LOCALIDADE: Mogi das Cruzes DATA DE JULGAMENTO: 15/08/2024 DATA DJ: 23/08/2024 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: LPSU – Lei de Parcelamento do Solo Urbano – 6766/1979 ART: 18 ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – negativa de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – […]
Estratégias de Regularização de Imóveis: Professor Salomão e Suas Dicas para Atuação Extrajudicial
No último dia 26 de julho, Belo Horizonte foi palco de um importante evento promovido pela AMADI, que contou com a presença do Professor Marcos Salomão. Realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o evento reuniu mais de 400 advogados ansiosos por aprender novas estratégias de regularização de imóveis, tema central da […]