Partilha de Usufruto no Divórcio, Direito de Uso e Cláusula de Acrescer: O Guia Definitivo
Na dissolução do casamento, é comum que o casal busque “dividir” os imóveis ou os direitos reais sobre eles. Contudo, a imprecisão na redação dos acordos homologados em juízo é uma das maiores causas de nota devolutiva no Registro de Imóveis. Ao analisar a tentativa de registro de uma carta de sentença de divórcio, o […]
Direito real de habitação e o princípio da concentração no Registro de Imóveis
Muito se discute acerca da exigência ou não do registro do Direito Real de habitação na matrícula do imóvel, a fim de garantir publicidade e segurança nas transações imobiliárias, especialmente diante do princípio da concentração dos atos na matrícula. O direito real de habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil e artigo 7o, parágrafo […]