Sem categoria Casamento celebrado no exterior produz efeitos no Brasil mesmo sem registro? 21/08/2026
Sem categoria FIDC no Registro de Imóveis: Troca de Administradora não é Transmissão de Propriedade nem Fato Gerador de ITBI (CSMSP 2026) 19/08/2026
Sem categoria Dúvida Inversa e Prenotação Vencida: A Inadmissibilidade de Decisão Condicional no Registro de Imóveis 17/08/2026
Sem categoria Doação de Imóvel sob Transcrição: O Estado Civil como Requisito Estruturante da Especialidade Subjetiva (Maio/2026) 17/08/2026
Sem categoria Georreferenciamento de Imóvel Rural, Tempus Regit Actum e o Decreto nº 12.689/2025: O Julgamento do CSMSP (2026) 14/08/2026
Sem categoria Adjudicação Compulsória, Procurações e Contuidade: O CSMSP Rejeita Efeitos Infringentes no Extrajudicial (Julho/2026) 12/08/2026
