Testamento Vital: notas sobre as aplicabilidades das diretivas antecipadas de vontade
Em momentos extremos, paramos para pensar na vida e repensar nossos valores. Muitos desses valores influenciam nossas ações e reações dentro da sociedade e nos fazem tomar decisões e formar opiniões muito individuais. Muitas opiniões, para que sejam respeitadas, precisam ter publicidade, e é nesse momento que a Diretiva Antecipada de Vontade, ou testamento vital, […]
Análise acerca da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de Previdência Privada – PGBL e VGBL
Nos últimos anos estabeleceu-se controvérsia envolvendo o direito tributário e o direito de família e sucessões, em virtude da regulamentação de alguns Estados da federação brasileira, os quais, através da edição de leis estaduais, passaram a determinar a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos na transmissão de planos […]
O Tabelionato de Notas como excelente ferramenta para o Direito das Famílias contemporâneo
Atualmente, o Direito das Famílias tem se mostrado cada vez mais dinâmico e complexo, refletindo as mudanças sociais, culturais e legais que caracterizam a sociedade contemporânea. Nesse contexto, o tabelionato de notas se destaca como uma ferramenta fundamental, proporcionando segurança jurídica, celeridade e eficiência na formalização de atos e negócios jurídicos familiares. É sabido que […]
Direito real de habitação e o princípio da concentração no Registro de Imóveis
Muito se discute acerca da exigência ou não do registro do Direito Real de habitação na matrícula do imóvel, a fim de garantir publicidade e segurança nas transações imobiliárias, especialmente diante do princípio da concentração dos atos na matrícula. O direito real de habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil e artigo 7o, parágrafo […]
