ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. TESTAMENTO. VONTADE DO TESTADOR.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1016124-17.2023.8.26.0590 LOCALIDADE: São Vicente DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2024 DATA DJ: 21/06/2024 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 1.899 LEI: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 2.014 ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – dúvida julgada procedente – escritura […]
DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO – EXCESSO. ITBI. TRIBUTOS – FISCALIZAÇÃO
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1018707-14.2022.8.26.0071 DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2024 DATA DJ: 21/06/2024 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: LNR – Lei de Notários e Registradores – 8.935/1994 ART: 30 INC: XI ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – dúvida julgada procedente – escritura pública de divórcio com partilha de bens – partilha desigual – […]
CONDOMÍNIO – EXTINÇÃO. DIVISÃO. RETIFICAÇÃO. PRENOTAÇÃO – PRIORIDADE. PRIOR IN TEMPORE, POTIOR IN IURE. CONTINUIDADE.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1045802-84.2022.8.26.0114 LOCALIDADE: Campinas DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2024 DATA DJ: 21/06/2024 UNIDADE: 2 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – divisão amigável de imóveis – mandado judicial que determina tão somente a retificação do registro imobiliário – aditamento indeferido pelo juízo que proferiu a sentença, sob […]
