Usucapião Extrajudicial: accessio possessionis e a posse de antecessores no Registro de Imóveis
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. ACCESSIO POSSESSIONIS. POSSE – NATUREZA. TRANSCRIÇÃO. DESCRIÇÃO PRECÁRIA. DESFALQUE. RETIFICAÇÃO. CSMSP – Apelação Cível: 1006252-41.2023.8.26.0278 Localidade: Itaquaquecetuba Data de Julgamento: 22/08/2024 Data DJ: 30/08/2024 Relator: Francisco Loureiro Jurisprudência: Indefinido Lei: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 1.206 Lei: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 1.207 Lei: CC2002 […]