“Só é Dono Quem Registra”: STJ Confirma que Hipoteca Prevalece Sobre Contrato de Gaveta
Imagine a seguinte situação: você compra um imóvel comercial, paga por ele, mas não faz o registro da transação no cartório. Anos depois, descobre que esse mesmo imóvel foi hipotecado e está sendo penhorado para quitar uma dívida do antigo proprietário. De quem é o direito? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]