Pode pular a Penhora e ir direto para a Adjudicação?
A Quarta Turma do STJ (REsp 2.200.180-SP) respondeu uma dúvida crucial do processo de execução: é possível o juiz deferir a adjudicação sem penhora prévia? A resposta, unânime, foi clara: não. A penhora é um ato indispensável e não pode ser suprimida. A Penhora como Garantia do Devido Processo Legal O STJ, sob relatoria do […]